O que a proposta faz
O projeto quer obrigar plataformas digitais, como marketplaces (sites que reúnem lojas de vários vendedores), buscadores, redes sociais e lojas de aplicativos, a deixar claro ao usuário quando a ordem em que um conteúdo, produto ou serviço aparece foi influenciada por pagamento, patrocínio, comissão ou outra vantagem econômica. Segundo o autor, hoje nem sempre o usuário percebe essa diferença, pois conteúdos pagos costumam parecer iguais aos resultados comuns. A proposta não proíbe a publicidade nem exige a divulgação de algoritmos (sistemas que decidem a ordem de exibição) ou segredos das empresas. O objetivo, segundo o autor, é dar ao consumidor informação mínima para fazer escolhas mais conscientes, com atenção especial a crianças, idosos, pessoas com deficiência e consumidores vulneráveis.
O que muda na prática
- Plataformas passam a avisar o usuário quando pagamento ou patrocínio influenciar a posição de um conteúdo, produto ou serviço.
- A identificação deve ficar visível enquanto o conteúdo estiver na tela e não pode ser escondida ou reduzida a ponto de dificultar a leitura.
- Plataformas devem divulgar informações gerais sobre os principais fatores comerciais que afetam a visibilidade, sem revelar algoritmos ou segredos empresariais.
- Fica proibido apresentar como resultado orgânico (não pago) um conteúdo cuja posição venha, sobretudo, de pagamento ou patrocínio.