O que a proposta faz
O projeto cria regras para deixar claro quando algo que aparece na internet foi pago para ganhar destaque, como anúncios, conteúdos patrocinados e impulsionamentos (pagamentos para ampliar o alcance de um conteúdo). Segundo o autor, esses conteúdos muitas vezes se confundem com resultados espontâneos, o que dificulta a percepção do consumidor. Pelo texto, a identificação deverá ser clara e continuar visível durante o uso, sem expressões ambíguas. Também fica proibido apresentar como resultado orgânico ou recomendação neutra algo que aparece em destaque principalmente por ter sido pago. Segundo o autor, a proposta não restringe a publicidade digital nem interfere na liberdade editorial das plataformas.
O que muda na prática
- Anúncios, conteúdos patrocinados e impulsionamentos precisam ser identificados de forma clara e visível durante todo o uso.
- Fica proibido mostrar como resultado orgânico ou recomendação neutra um conteúdo que aparece em destaque principalmente por ter sido pago.
- Ocultar ou dificultar a identificação de conteúdos pagos passa a ser considerado prática abusiva (conduta proibida contra o consumidor).
- Ficam proibidos desenhos de telas que reduzam a percepção de que há promoção paga.