O que a proposta faz
O projeto cria regras para proteger o usuário de anúncios com som que começam sozinhos em sites, aplicativos, redes sociais e outros serviços digitais. Hoje, muitas plataformas tocam publicidade com áudio sem que a pessoa tenha pedido. Pelo texto, isso passaria a ser proibido, e o usuário ganharia meios para controlar esses sons. A proposta não impede a publicidade digital em si, apenas regula como o áudio dos anúncios pode ser reproduzido. Segundo o autor, o objetivo é dar ao usuário controle razoável sobre os anúncios sonoros, sem restringir a atividade publicitária nem a liberdade econômica.
O que muda na prática
- Fica proibido iniciar anúncios com áudio sem que o usuário tenha dado essa permissão antes.
- Anúncios não podem tocar com volume maior que o do conteúdo que a pessoa está consumindo.
- Anúncios sonoros não podem ser reiniciados sozinhos depois que o usuário os interromper.
- Vídeos com publicidade devem começar sem som, salvo se o usuário escolher o contrário.
- As plataformas devem oferecer botões de fácil acesso para controlar e desativar reproduções automáticas com som.
- Serviços voltados predominantemente ao público infantil terão regras mais rígidas de proteção contra esses anúncios.