O que a proposta faz
O projeto cria uma política para sistemas elétricos que deixaram de ser isolados (não ligados à rede nacional) e passaram a fazer parte do SIN (Sistema Interligado Nacional, a grande rede elétrica do país), com prioridade para Roraima, especialmente Boa Vista. Segundo o autor, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em 2026 um reajuste médio de 24,13% para a distribuidora Roraima Energia, com custos ligados à interligação. Pela proposta, quando houver aumento extraordinário da tarifa causado por essa transição, a ANEEL poderá adotar medidas para suavizar o impacto, como parcelar custos e usar recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, fundo que financia políticas do setor elétrico). O projeto também cria um programa para reduzir a conta de luz com painéis solares, baterias e equipamentos eficientes, além de metas de desempenho para a distribuidora. Segundo o autor, a interligação reduz gastos com geração térmica e transporte de combustível, e parte desse ganho deveria voltar aos consumidores de Roraima.
O que muda na prática
- Cria o METPI (Mecanismo de Equidade Tarifária Pós-Interligação), que poderá reduzir aumentos extraordinários na conta de luz causados pela transição para o SIN.
- A ANEEL deverá avaliar o impacto tarifário de cada sistema recém-conectado, com consulta pública antes da decisão.
- A CDE poderá custear esses mecanismos temporários, desde que haja comprovação técnica e auditoria.