Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantir a segurança das instituições de ensino e de toda comunidade escolar.
Altera a Lei nº 14.113 de 2020.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1690/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1686/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1636/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1633/2023 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2388/2021.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto