O que a proposta faz
O projeto cria regras de transparência para o preço do GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha vendido em botijão) em regiões isoladas, onde o transporte é caro e difícil, como muitas localidades da Amazônia Legal (grande área que inclui a região Norte). Nesses locais, o botijão costuma custar bem mais que a média do país. Pelo texto, o preço do botijão nessas regiões teria de mostrar sua composição: valor na refinaria ou distribuidora, custos de transporte, margens de distribuição e de revenda, impostos e eventuais compensações. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, órgão que regula o setor) definiria como essas informações devem ser apresentadas. O projeto também cria mecanismos de compensação de custos logísticos, que só valeriam se a redução chegasse ao consumidor, com punições para quem não repassar os ganhos. Segundo o autor, a intenção é corrigir distorções do mercado, e não criar subsídio nem transferência de renda.
O que muda na prática
- Os pontos de venda em mercados isolados passam a exibir a composição do preço do botijão, em painel físico e também em meio digital, com QR Code (código digital que se lê com o celular).
- A ANP define o formato, a periodicidade e os padrões dessas informações de preço.
- Qualquer benefício ou redução de custo na cadeia do gás deve resultar em queda proporcional no preço final ao consumidor.