O que a proposta faz
O projeto quer permitir que pessoas físicas abatam do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) gastos com formação complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências. Abater, ou deduzir, significa subtrair essa despesa da renda considerada para calcular o imposto. Hoje, segundo o autor, as deduções com educação cobrem apenas os modelos tradicionais de ensino, e cursos livres, idiomas, programação e certificações ficam de fora. Pela proposta, esses gastos passariam a ser dedutíveis, desde que comprovados e pagos a prestadores regularmente cadastrados. O governo ainda definiria os limites anuais de dedução e outras regras de enquadramento.
O que muda na prática
- Cursos de idiomas, preparatórios para exames de ingresso e cursos técnicos livres passam a poder ser abatidos do IRPF.
- Cursos de programação, tecnologia, competências digitais e certificações profissionais também passam a ser dedutíveis.
- O gasto só vale se for pago a instituição ou profissional cadastrado no cadastro fiscal e tiver documento com valor, beneficiário e descrição.
- Cursos sem identificação formal, atividades recreativas sem finalidade educativa e gastos sem comprovação fiscal ficam de fora.
- O governo definirá, por regulamentação, os limites anuais de dedução.