O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Crédito Livro Universitário, que busca facilitar a compra de livros e outros materiais de estudo por estudantes do ensino superior. Pela proposta, o apoio abrange livros acadêmicos, técnicos e científicos em português ou em outra língua, obras digitais e material exigido nas disciplinas. Estudantes de baixa renda, beneficiados por políticas de permanência estudantil, de cursos com livros caros e de instituições públicas teriam prioridade. O apoio poderia ocorrer por financiamento facilitado, crédito educacional específico, aquisição assistida ou ferramentas digitais de apoio aos estudos. Segundo o autor, o custo dos livros é um obstáculo concreto para muitos alunos. Os critérios de elegibilidade, os limites de apoio e a forma de funcionamento seriam definidos depois, em regulamentação.
O que muda na prática
- Cria um programa para ajudar estudantes do ensino superior a comprar livros e materiais de estudo.
- Estudantes de baixa renda e de cursos com livros caros terão prioridade no programa.
- Obras importadas podem ser incluídas quando não houver equivalente nacional adequado.
- O apoio poderá vir por financiamento facilitado, crédito específico, compra assistida ou recursos digitais.