O que a proposta faz
O projeto cria uma ajuda financeira do governo federal (União) para que estados, o Distrito Federal e municípios contratem psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica (que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). A ajuda é complementar, ou seja, soma-se ao que cada rede já gasta com esses serviços. Os recursos poderiam ser usados para contratar esses profissionais, para formação continuada (cursos de atualização) das equipes e para organizar o atendimento nas escolas. Na distribuição do dinheiro, teriam prioridade locais com maior vulnerabilidade social, escolas rurais, indígenas e de fronteira, e redes com pouca capacidade de arrecadar impostos. Segundo o autor, a presença desses profissionais fortalece o ambiente escolar e a permanência dos estudantes, mas muitos estados e municípios não têm dinheiro para mantê-la de forma permanente.
O que muda na prática
- Estados, Distrito Federal e municípios passam a poder receber ajuda do governo federal para contratar psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas.
- A ajuda soma-se aos recursos que cada rede já usa, sem substituí-los.
- Os recursos também podem ser usados em formação continuada das equipes e na organização do atendimento escolar.
- A implementação será gradual e depende do orçamento da União de cada ano.
- Redes em áreas vulneráveis, rurais, indígenas e de fronteira terão prioridade na distribuição do dinheiro.
- Cada rede continua com liberdade para organizar suas equipes e distribuí-las pelo território, e uma regulamentação posterior definirá os cálculos e o acompanhamento.