O que a proposta faz
O projeto proíbe que clubes de futebol profissional façam publicidade ou patrocínio com conteúdo sexual, erótico ou sexualmente explícito. A regra vale para clubes que aderirem ao PROFUT (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, programa federal que oferece condições especiais para os clubes pagarem dívidas com a União). Ela também vale para clubes que usam estádio público por concessão, permissão, autorização ou comodato (empréstimo gratuito de um bem público). Pela proposta, a vedação atinge contratos com empresas de serviços sexuais e qualquer conteúdo de natureza sexual veiculado em estádios, uniformes, redes sociais e outros canais de comunicação. Segundo a autora, a medida protege crianças e adolescentes, que acompanham o futebol em grande número e em espaços de grande exposição. Segundo ela, o projeto não proíbe a atividade privada, apenas impede que entidades que recebem recursos ou bens públicos promovam esse tipo de conteúdo.
O que muda na prática
- Clubes profissionais de futebol que aderirem ao PROFUT não podem fechar patrocínio ou publicidade com empresas de serviços sexuais, erotização, prostituição, oferta de acompanhantes ou telessexo.
- Esses clubes não podem veicular conteúdo sexual, erótico ou sexualmente explícito em estádios, uniformes, mídias oficiais e redes sociais.