O que a proposta faz
O projeto cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), com sede em Oiapoque, no Amapá, a partir da separação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Hoje, esse campus oferece oito cursos de graduação, como Direito, Enfermagem, Pedagogia e Intercultural Indígena, e faz parte da Unifap. Pela proposta, a nova universidade recebe os cursos, os alunos, os cargos e os bens que hoje pertencem ao campus. Segundo a justificativa do projeto, a mudança ampliaria o acesso ao ensino superior na região, fortaleceria a cooperação com a Guiana Francesa e formaria profissionais para a pesquisa de petróleo na costa do Amapá. A criação depende de verba específica no Orçamento Geral da União, e a justificativa estima um investimento de R$ 40 milhões nos anos de 2027 e 2028.
O que muda na prática
- Passa a existir a Universidade Federal da Fronteira Norte, em Oiapoque, vinculada ao Ministério da Educação.
- O campus de Oiapoque deixa a Unifap e passa para a nova universidade, com seus cursos, alunos e cargos transferidos automaticamente.
- Bens do campus passam para a UFFN, e o governo federal fica autorizado a transferir outros bens da União para ela.
- O primeiro reitor e o vice-reitor são nomeados pelo ministro da Educação, em caráter provisório (pro tempore).
- Enquanto não houver estatuto e regimento próprios, a UFFN segue as regras da Unifap e a legislação federal de educação.