O que a proposta faz
O projeto transforma os dois Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, escolas federais que oferecem ensino técnico e tecnológico, em universidades federais. As novas instituições se chamarão Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ). Elas continuam a oferecer ensino técnico de nível médio e passam a poder dar cursos de graduação e pós-graduação, além de fazer pesquisa, extensão e inovação. Os cursos, unidades, alunos, servidores e bens dos centros passam para as novas universidades. A proposta também muda a Lei dos Institutos Federais para retirar esses centros do seu conjunto de regras.
O que muda na prática
- Os dois CEFETs deixam de existir como centros e passam a ser universidades federais, com nomes próprios.
- As novas universidades são autarquias (órgãos públicos com autonomia) ligadas ao Ministério da Educação, com sede em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro.