O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde (PRONESP), uma política federal para instalar painéis solares (sistemas que geram eletricidade a partir da luz do sol) em escolas e hospitais públicos. Hoje, segundo o autor, não existe um programa federal fixo voltado só a isso; o apoio ocorre por linhas de financiamento diversas e recursos do orçamento. A proposta prevê que a União (governo federal) ajude a pagar a instalação, podendo cobrir até 50% dos custos, e que o dinheiro seja repassado a Estados e Municípios. Além disso, a economia na conta de luz deve ser reinvestida em educação e saúde. Segundo o autor, a medida reduziria gastos permanentes com energia e apoiaria os Municípios menores, que têm menos recursos.
O que muda na prática
- Cria um programa federal específico para instalar energia solar em escolas e hospitais públicos.
- A União pode pagar até 50% dos custos de projetos, equipamentos, instalação, ligação à rede elétrica, treinamento e manutenção inicial.
- Municípios com menor IDH (índice que mede desenvolvimento humano) e maior vulnerabilidade social terão prioridade no atendimento.
- Os beneficiários devem aplicar em educação ou saúde o valor equivalente à economia na conta de luz, e publicar relatórios anuais de transparência.