O que a proposta faz
O projeto quer incluir na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza o ensino no país) uma nova orientação para o que se ensina na educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. A orientação trata de como o governo arrecada e gasta o dinheiro público, incluindo as fontes de financiamento do Estado, o planejamento e o orçamento públicos, a transparência, a participação da sociedade e as formas de acompanhar e fiscalizar os recursos públicos. Hoje a lei já fala em valores como cidadania e direitos, mas não trata desse tema de forma específica. O conteúdo seria trabalhado de forma transversal, ou seja, dentro das disciplinas já existentes, sem criar matéria obrigatória nova nem definir carga horária. Segundo o autor, a medida ajudaria o estudante a entender as escolhas do governo e a acompanhar as políticas públicas.
O que muda na prática
- Os conteúdos da educação básica passam a incluir o ensino sobre finanças públicas e sobre como o dinheiro do Estado é arrecadado, planejado e aplicado.
- Passam a fazer parte desse ensino o orçamento público, a transparência, a participação social e a fiscalização dos gastos públicos.
- Não cria disciplina nova nem define carga horária mínima; o tema pode ser incluído nas matérias já existentes.