Institui o Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista (PRONIN-Calçados), dispõe sobre os consórcios de exportação de que trata esta Lei e altera a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.
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Inteiro teor (PDF) ↗Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5259/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Institui o Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista (PRONIN-Calçados), dispõe sobre os consórcios de exportação de que trata esta Lei e altera a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014".
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