O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Mandioca Viva, um conjunto de ações federais de apoio a agricultores e comunidades atingidos pela vassoura-de-bruxa (doença causada por fungo que ataca a planta e causa perdas nas plantações). O programa vale para produtores de mandioca e para outros produtores rurais afetados, com prioridade para as áreas oficialmente reconhecidas como atingidas pela doença. Segundo a justificativa, o Governo do Amapá já atua no problema com assistência técnica, crédito, monitoramento e entrega de kits de alimentos, e a proposta busca complementar essas ações com uma estrutura federal permanente. Os principais eixos são proteção de renda, recuperação produtiva, crédito rural, pesquisa e segurança alimentar. Segundo a autora, a intenção é que o agricultor não apenas sobreviva à crise, mas consiga reconstruir a produção e voltar a gerar renda.
O que muda na prática
- Cria o Auxílio Emergencial da Mandioca, pago por até 12 meses a agricultores e famílias com perdas comprovadas, podendo ser prorrogado por igual período enquanto a emergência durar.
- Os valores e as regras de concessão do auxílio serão definidos depois, em regulamento do governo federal.
- Permite a criação ou ampliação de linhas de crédito rural para recuperar lavouras, comprar sementes e mudas e adquirir equipamentos.
- Permite renegociar, repactuar ou suspender temporariamente dívidas de crédito rural dos produtores diretamente atingidos.
- Autoriza a compra e a distribuição emergencial de alimentos para famílias atingidas durante a emergência.