O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Reconstruir Lar, para ajudar famílias de baixa renda que vivem em moradias com problemas e não têm dinheiro para consertá-las. O apoio seria para reformas, reparos, melhorias e adaptações essenciais da casa, como telhados, banheiros, pisos e instalações elétricas e hidráulicas. Segundo a autora, muitas famílias conseguem construir a casa aos poucos, mas não têm recursos para mantê-la segura e em boas condições. Terão prioridade famílias com pessoa com deficiência, crianças, adolescentes, idosos, mulheres como chefe da família e quem mora em áreas sujeitas a alagamentos ou deslizamentos. As famílias seriam escolhidas com base no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), o cadastro usado por programas sociais federais. A proposta busca, segundo a autora, preservar a moradia conquistada e prevenir riscos à saúde e à segurança.
O que muda na prática
- Passa a existir um programa federal de apoio a reformas e reparos em moradias de famílias de baixa renda.
- As famílias precisam estar no CadÚnico e comprovar necessidade de reparos ou adaptações na casa.
- Famílias com pessoa com deficiência, crianças, idosos ou chefiadas por mulheres terão prioridade na seleção.
- Podem ser pagos telhados, banheiros, pisos, correção de infiltrações e adaptações de acessibilidade, como rampas e barras de apoio.
- Os recursos poderiam vir de emendas parlamentares, do Orçamento da União e de outras fontes previstas em lei.