O que a proposta faz
O projeto concede ao Município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana, modalidade de canoagem também chamada Va'a. Esse tipo de título é uma homenagem de caráter simbólico (sem poder de mudar regras ou criar órgãos), que reconhece uma cidade por sua ligação forte com uma atividade. Segundo o autor, a escolha se baseia na trajetória esportiva de Cabo Frio com a modalidade, incluindo competições oficiais desde 2011, a sede de um circuito nacional em 2014 e a presença de clubes e polos de treinamento. O texto também lista objetivos como difundir a modalidade, incentivar a prática por crianças, idosos e pessoas com deficiência e preservar os ecossistemas costeiros.
O que muda na prática
- Cabo Frio passa a ter oficialmente o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana.
- Segundo o autor, o título não cria órgão público, cargo, despesa fixa nem benefício tributário.
- O poder público pode apoiar, dentro do orçamento disponível, eventos, cursos, pesquisas e campanhas de turismo ligados à canoa havaiana.
- Também fica permitido firmar parcerias com clubes, escolas, universidades e empresas para valorizar a modalidade na cidade.
Quem é afetado
- Moradores de Cabo Frio
- Clubes e praticantes de canoagem
- Setor de turismo da cidade
- Atletas e instrutores de canoa havaiana
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