O que a proposta faz
O projeto muda a lei do Pé-de-Meia, que paga incentivos em dinheiro a estudantes do ensino médio para que continuem na escola, frequentem as aulas, sejam aprovados e façam o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Hoje, em regra, o programa só alcança estudantes de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único, registro usado por programas sociais do governo), e a educação de jovens e adultos (EJA) tem uma faixa de idade específica. Pela proposta, todos os estudantes matriculados no ensino médio público passam a poder receber os incentivos, sem exigência de renda ou de inscrição no CadÚnico. O texto também cria regras fixas para reajustar os valores pela inflação, que hoje não têm prazo definido. Segundo o autor, a falta dessas regras faz os valores perderem poder de compra com o tempo, e a mudança busca alcançar todos os alunos do ensino médio público.
O que muda na prática
- Todos os estudantes matriculados no ensino médio público, em todas as modalidades, passam a ser elegíveis aos incentivos, sem exigência de renda ou de inscrição no CadÚnico.
- Acaba a faixa de idade específica da EJA e também a regra que limita o recebimento do incentivo em certos casos ligados ao Bolsa Família.
- Os incentivos de frequência escolar passam a ser reajustados todo ano pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC (índice oficial que mede a inflação).