Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Altera a Lei nº 12.101, de 2009.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 7528/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7528/2014
Tramitando em Conjunto