O que a proposta faz
O projeto quer que atletas nascidos em países do Mercado Comum do Sul (Mercosul, bloco de países da América do Sul) deixem de ser tratados como estrangeiros em competições esportivas realizadas no Brasil. Hoje, os regulamentos de competições podem estabelecer limites ou cotas para atletas estrangeiros, segundo a justificativa do próprio projeto. Pela proposta, os atletas nascidos no Mercosul não entrariam nessa contagem, e a mudança alteraria a Lei Geral do Esporte e a lei de 2026 sobre o futebol feminino. O projeto deixa claro que não concede nacionalidade brasileira nem dispensa as regras de entrada, permanência e autorização de trabalho no país. Segundo o autor, a medida busca fortalecer a integração esportiva entre os países do bloco e dar mais segurança jurídica a clubes, atletas e organizadores de competições.
O que muda na prática
- Atletas nascidos em países do Mercosul não são considerados estrangeiros para inscrição, registro, escalação, participação e composição de equipes em competições realizadas no Brasil.
- Esses atletas deixam de entrar nos limites, cotas ou quantidades máximas de estrangeiros, em competições profissionais e não profissionais.
- No futebol masculino e feminino, regulamentos não podem contar como estrangeiro quem comprovar ter nascido em país do Mercosul.