O que a proposta faz
O projeto obriga que filmes, séries e outras obras audiovisuais avisem o público antes de exibir cenas de violência, maus-tratos ou crueldade contra animais. Hoje, o sistema de classificação indicativa (que indica a faixa etária de cada obra) e as práticas do mercado já trazem avisos sobre violência extrema, nudez e uso de drogas, mas não há um padrão para cenas com animais. Pelo projeto, o aviso valeria para cinemas, emissoras de TV, plataformas de streaming e outros serviços que exibem ou vendem esses conteúdos. A classificação indicativa também passaria a ter uma informação específica sobre esse tipo de cena. Segundo o autor, a medida busca informar o espectador e respeitar pessoas sensíveis à causa animal, sem censurar as obras.
O que muda na prática
- Cinemas, emissoras de TV e plataformas de streaming passam a exibir aviso antes de obras com cenas de violência ou crueldade contra animais.
- Em séries, o aviso aparece no início de cada episódio que tenha essas cenas.
- A informação deve constar também na sinopse, na divulgação e nos canais de venda de ingressos, quando houver.
- A classificação indicativa passa a incluir um descritor específico (uma informação resumida) sobre esse tipo de cena.
- Obras já disponíveis em catálogos de streaming também terão de ter o aviso, com prazo de adaptação de até 180 dias definido pelo regulamento.