O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização da Associação Rádio Comunitária Madre FM para operar um serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária, emissora de rádio sonora voltada à comunidade local) no município de Madre de Deus, na Bahia. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações em 2016, e a Constituição exige que o Congresso Nacional aprove esse tipo de renovação para emissoras de rádio e TV. Com a aprovação, a associação segue autorizada a funcionar na cidade pelo período previsto. Isso significa que a associação não tem direito exclusivo de operar em Madre de Deus.
O que muda na prática
- Aprova a renovação da autorização da Rádio Comunitária Madre FM para operar em Madre de Deus, na Bahia.
- A renovação vale por dez anos, contados a partir de 4 de setembro de 2011.
- A autorização é concedida sem exclusividade, ou seja, a associação não tem direito exclusivo de operar na cidade.