Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo.
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Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/10/2025 22:03:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2025)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Despacho exarado no Of. SN/2025, da CE, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 4.084/2020."
Distribuição
Despacho Chancelado
ArquivadaDevolução à CCP
Expedição de Documento
Declarado prejudicado o projeto PL 4.084/2020, nos termos do art. 164, I, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
ArquivadaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José Mário Schreiner.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/06/2022 a 15/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado João Daniel e outros.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Domingos Sávio.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Felipe Rigoni.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 339
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4084/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica".
Arquivada