PL 2201/2021

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2024, Letra D.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2880/2021, PL-3648/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputado Laura Carneiro, pelo Deputado Fernando Monteiro.

Notificações

Informativo da CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.201/2021 e do PL nº 2.880/2021, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.648/2021, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 28/09/2023, Letra C.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2880/2021, PL-3648/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3648/2021 e do PL 2880/2021, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 09/12/2022 PAG 418, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CE, com as proposições PL-2880/2021, PL-3648/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Diego Garcia.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3648/2021, e do PL 2880/2021, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)

Recebimento

Recebimento pela CPD, com as proposições PL-2880/2021, PL-3648/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3648/2021 e do PL 2880/2021, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 3648/2021 e do PL 2880/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para reexame do Parecer, em virtude de nova apensação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2880/2021, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2880/2021.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/21 PAG 1474

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2201/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 478/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.201, de 2021, de autoria da Senadora Nilda Gondim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e . com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições"..