Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Aprovado o Parecer.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, de autoria do Deputado Zé Neto, Vice-Líder do PT.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 12/11/2022 PAG 44, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, de autoria do Deputado Zé Neto, Vice-Líder do PT.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
Aguardando ParecerDiscussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão da matéria pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Zé Neto (PT/BA).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão (PT/ES), Vice-Lider do PT, por 3 sessões.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do Parecer pelo Relator.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e José Ricardo (PT/AM).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado José Ricardo.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra os votos dos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Jesus Sérgio (PDT/AC).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 156
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 131/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros, que "Altera a Lei Complementar n.123/2006, que instituiu oEstatuto Nacional, daMicroempresa e da Empresa dePequeno Porte".
Aguardando Parecer