Aprova o Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 928, de 2021.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido o Ofício n. 723/2023/SF, que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo n. 79, de 2023, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 79/2023. DOU 21/08/23 PÁG 01 COL 02.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 99/2023/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Transformado em Norma JurídicaRecebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Aguardando DeliberaçãoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 928-C/2021).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Aguardando DeliberaçãoVotação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 928, de 2021.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1111/2023.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1111/2023 do Sr. José Guimarães que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 928/2021.
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1111/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 928/2021. ".
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
Aguardando ParecerDistribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
Transformado em Norma JurídicaSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando ParecerPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 20/12/2022 PAG 337, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Transformado em Norma JurídicaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Transformado em Norma JurídicaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/06/2022 PAG 584, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Transformado em Norma JurídicaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
Aguardando EncaminhamentoDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando ParecerRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando EncaminhamentoSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
Aguardando EncaminhamentoDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 928/2021, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que: "Aprova o Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017".
Aguardando Deliberação