Dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 286, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1189
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4551/2021, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela".
Aguardando Designação de Relator(a)