PLP 129/2007

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão a pedido do relator.

Notificações

Informativo da CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Complementar 129/2007, e dos PLPs 275/2008, 378/2008, 484/2018, 28/2020 e 142/2015; e, no mérito, pela aprovação do PLP 129/2007, e dos PLPs 275/2008, 378/2008, 484/2018, do 28/2020, e 142/2015, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 129/2007, e dos PLP´S 275/2008, 378/2008, 142/2015, 484/2018 e 28/2020, apensados, ficando assim dispensada a análise de mérito, nos termos do art. 10 da Norma Interna da CFT.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-28/2020.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorginho Mello, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 129/2007, e dos PLPs 275/2008, 378/2008, 142/2015 e 484/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 129/2007, e dos PLPs 275/2008, 378/2008, 484/2018, e 142/2015, apensados, na forma do substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Jorginho Mello

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-484/2018.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 129/2007, e dos PLP's 275/2008, 378/2008 e 142/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 129/2007, e dos PLP's 275/2008, 378/2008, e 142/2015, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior, para manifestar-se quanto ao PLP nº 142/15, apensado.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 129/2007, do PLP nº 275/2008 e do PLP nº 378/2008, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2011.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 336/2011, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 336/2011, pelo Dep. Guilherme Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 242/2010 do Sr. Guilherme Campos que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 129, de 2007, que "dispõe sobre a decadência do direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (denominada Código Tributário Nacional)", e que sejam convidados representantes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, do Ministério da Fazenda e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 242/2010 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 129, de 2007, que "dispõe sobre a decadência do direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (denominada Código Tributário Nacional)", e que sejam convidados representantes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, do Ministério da Fazenda e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT."

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), para atualização da legislação orçamentária.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela adequação financeira e orçamentária do PLP 129/07 e dos PLP's 275/08 e 378/08, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 129/07, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLP's 275/08 e 378/08, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-378/2008.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-275/2008.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rocha Loures (PMDB-PR)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/07 PÁG 62771 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).