O que a proposta faz
O projeto proíbe o uso de grampos galvanizados (grampos de metal com cobertura de zinco) para fechar embalagens de produtos alimentícios. Segundo o autor, a maioria dos fornecedores de alimentos prontos usa esse tipo de grampo, e o aumento das entregas por delivery durante a pandemia de Covid-19 deixou o problema mais comum. O autor afirma que, ao abrir o pacote, o consumidor pode se ferir com o grampo. Pela proposta, só poderiam ser usados materiais que não tenham potencial de causar danos aos consumidores, como adesivos e etiquetas, citados pelo autor como alternativas.
O que muda na prática
- Fica proibido fechar embalagens de alimentos com grampos galvanizados e similares.
- Só poderão ser usados materiais que não tenham potencial de causar danos aos consumidores.
- A regra é acrescentada à lei que estabelece normas básicas sobre alimentos.
Quem é afetado
- Consumidores que compram alimentos prontos
- Restaurantes, lanchonetes e serviços de delivery
- Fornecedores de alimentos prontos para consumo
- Fabricantes de embalagens para alimentos
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