PL 1129/2020

Notificações

Recebido o Ofício nº 317/2024, da Comissão de Saúde, comunicando a Prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1129/2020 e seus apensados, os Projetos de Lei de números 1396/2020, 1137/2021, 1201/2021, 1251/2021 e 1442/2021.

Expedição de Documento

Declarado prejudicado o PL 1129/2020 e apensados, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do REQ 143/2024 CSAUDE em 22/05/2024.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde.".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão

Notificação de Despacho

Desapense-se a este automaticamente o PL 2759/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.

Notificação de Despacho

Desapense-se a este automaticamente o PL 2758/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Leonardo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Dra. Soraya Manato e Dr. Leonardo.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dr. Leonardo.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Dr. Leonardo.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Adriana Ventura e Carla Dickson.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação deste, do PL 1396/2020, do PL 2758/2020, do PL 2759/2020, do PL 1137/2021, do PL 1201/2021, do PL 1251/2021 e do PL 1442/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação deste, do PL 1396/2020, do PL 2758/2020, do PL 2759/2020, do PL 1137/2021, do PL 1201/2021, do PL 1251/2021, e do PL 1442/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1396/2020.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 143.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Aprovação de Requerimento

Defiro a retirada do Requerimento n. 1.500/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1500/2020, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer o apensamento do PL 3042/2020, do Dep. Alexandre Frota, ao PL 1129/2200, de autoria do Dep. José Mário Schreiner ".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1129/2020, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ".