Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415.
Sim 254 · Não 156 · Outros 6
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi, Dimas Gadelha e Reimont. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luiz Couto.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Caroline de Toni (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Delegado Paulo Bilynskyj.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna.
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo n°s 12/2023, 13/2023, 15/2023, 47/2023, 16/2023, 20/2023, 25/2023, 39/2023, 40/2023, 79/2023, 187/2023, 188/2023, 277/2023, 189/2023, 194/2023, 195/2023, 196/2023, 324/2023, 379/2023 e 395/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-12/2023, PDL-13/2023, PDL-16/2023, PDL-20/2023, PDL-25/2023, PDL-15/2023, PDL-18/2023, PDL-39/2023, PDL-40/2023, PDL-47/2023, PDL-79/2023, PDL-17/2023 apensadas.
Aguardando Parecer