O que a proposta faz
O projeto muda a lei do Prouni (Programa Universidade para Todos), que oferece bolsas de estudo em faculdades particulares para estudantes de baixa renda. A mudança trata do caso de empate na pré-seleção, que é a etapa inicial de escolha dos candidatos, quando as notas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) são iguais. Nesse caso, estudantes que foram afastados do convívio familiar à força, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, passariam a ter prioridade. A prioridade valeria independentemente dos outros critérios usados para os demais candidatos.
O que muda na prática
- Em caso de empate nas notas do Enem para o Prouni, candidatos afastados da família à força passam a ter prioridade na pré-seleção.
- A prioridade vale para quem foi vítima de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão que levou ao afastamento da família.