O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional do Autocuidado, celebrado todo ano em 24 de julho, com palestras, campanhas de conscientização e treinamentos para profissionais de saúde e para o público em geral. Segundo o texto, autocuidado é a capacidade de pessoas, famílias e comunidades de cuidar da própria saúde, prevenir doenças e lidar com doenças e incapacidades, com ou sem a ajuda de um profissional de saúde. Entre as práticas incluídas estão acompanhar a própria saúde, reconhecer sintomas comuns, usar remédios de forma correta, seguir as orientações médicas e manter hábitos saudáveis. O projeto também altera a Lei Orgânica da Saúde (lei que organiza o SUS, o Sistema Único de Saúde) para incluir o estímulo ao autocuidado responsável entre as ações de assistência do SUS. Por fim, pede que o governo crie, em regulamento (normas detalhadas), diretrizes nacionais para promover o autocuidado responsável.
O que muda na prática
- Fica instituído o Dia Nacional do Autocuidado, todo dia 24 de julho, com palestras, campanhas e treinamentos.
- O autocuidado passa a ter definição oficial na lei, como a capacidade de cuidar da própria saúde com ou sem apoio profissional.
- O estímulo ao autocuidado responsável passa a fazer parte das ações de assistência do SUS, junto com promoção, proteção e recuperação da saúde.
- O governo deverá criar, por regulamento, diretrizes nacionais para promover o autocuidado responsável.