Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 516/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 516/2007.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Tramitando em Conjunto