Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Aprovado o Parecer.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2316/2023, PL-2930/2023 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro