Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Rosangela Moro.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alden, José Medeiros, Rosangela Moro, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Danilo Forte.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Renildo Calheiros.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Carlos Jordy, Chris Tonietto e Julia Zanatta, em razão da ausência dos Autores.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Bia Kicis, e Chris Tonietto.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Renildo Calheiros e Julia Zanatta.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis.
Não Deliberado
Não deliberado.
Rejeição de Requerimento
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 8846/2017 com originais produzidos na CCJC do Encerramento do prazo para emendas
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Renildo Calheiros, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Renildo Calheiros, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Renildo Calheiros, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 290, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Alê Silva.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Otto Alencar (PSD-BA).
Adiamento de Discussão
Parecer lido pelo relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
Adiamento de Discussão
Não deliberado.
Notificações
Informativo da CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicente Candido, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas; e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 620 COL 01., Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/17 PÁG 28 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8846/2017, pelas Deputadaas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências".
Pronta para Pauta