PLP 463/2017

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Pedro Campos, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 17/12/19, PÁG 614, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Luis Miranda, apresentou voto em separado a Deputada Alê Silva. O parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime, passou a constituir Voto em Separado.

Notificações

Informativo CONOF

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CFT, pelo Dep. Luis Miranda

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).

Adiamento de Votação

Adiada a votação por 5 sessões

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).

Adiamento de Discussão

Parecer lido pelo Relator.

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CFT, pelo Dep. Luis Miranda

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) e Dep. Enio Verri (PT-PR).

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luis Miranda.

Adiamento de Discussão

Parecer lido pelo Relator.

Adiamento de Discussão

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

Notificações

Informativo CONOF.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 207 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 463/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País".

Recebimento

Recebido o Ofício n° 1481/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 475, de 2017 - Complementar, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País".