PL 3723/2021

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3723/21, e do substitutivo adotado pela Comissão do Esporte - CESPO; e, no mérito, pela aprovação do PL 3723/21, e do substitutivo adotado pela CESPO, com subemenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 222, Letra A.

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2025)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado da Cunha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)

Recebimento

Recebimento pela CESPO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 119.

Distribuição

Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3723/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera as Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso".

Recebimento

Recebido Ofício nº 478/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.723, de 2021, de 2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que "Altera as Leis n°s 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso".