Aguardando Apreciação pelo Senado FederalOrdinário (Art. 151, III, RICD)Votação nominal
PL 5414/2016
Proíbe a oferta de graduações da área da saúde e de educação física na modalidade a distância, que passariam a ser oferecidas apenas de forma presencial.
Resumo por IABaseado em: Redação Final (CCJC), 28/08/2026Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto proíbe a oferta de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EAD, em que as aulas são dadas pela internet ou por outros meios, sem presença física diária). Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, lei que organiza o ensino no país) prevê que o poder público incentive programas de ensino a distância. Com a mudança, a LDB passa a ter uma regra específica que impede esses dois tipos de graduação de serem feitos a distância. Os cursos desses temas só poderiam ser oferecidos de forma presencial. A lei entra em vigor na data da sua publicação.
O que muda na prática
Fica proibido oferecer graduação da área da saúde a distância.
Fica proibido oferecer graduação em educação física a distância.
Esses cursos só poderiam ser oferecidos de forma presencial.
A regra vale a partir da data de publicação da lei, sem prazo de adaptação.
Quem é afetado
Estudantes interessados em cursos de saúde
Estudantes de educação física
Instituições de ensino superior com EAD
Empresas de educação a distância
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
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Votações
CCJC · 16/06/2026, 15:55 · NominalRejeitada
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Outras deliberações — simbólicas e em comissões (2)
01/09/2026, 15:13· CCJCAprovada
Aprovada a Redação Final.
16/06/2026, 15:58· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
Tramitação
· MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 704/2026/PS-GSE.
· MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo.
· MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
· CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
· CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Ver as 117 movimentações anteriores
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-6858/2017, PL-7121/2017, PL-8445/2017 apensadas.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3670/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e Deputado Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde".
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026).
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra C.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Zé Trovão, Vice-Líder da Oposição.
· CCJC
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
· CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
· CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Zé Trovão, Vice-Líderes da Oposição.
· CCJC
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto.
· CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyje Zé Trovão, Vice-Líderes da Oposição, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
· CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.
· CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
· CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto (PL-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
· CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Chris Tonietto e Bia Kicis.
· CCJC
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto.
· CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
· CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Rubens Pereira Júnior e Soraya Santos.
· CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, pelo Deputado Rubens Pereira Junior.
· CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Soraya Santos.
· CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados José Medeiros, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
· CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
· CCJC
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 6.858/2017, com substitutivo, 8.445/2017, com substitutivo, e 7.121/2017, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2023 a 23/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2023)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
· CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
· CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Foi apresentada uma emenda.
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Foi apresentada uma emenda.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2021)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6858/2017, PL-7121/2017, PL-8445/2017 apensadas.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CSAUDE
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
· CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
· CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
· CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a inclusão da Sra. Zilamar Costa Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia, como debatedora na Audiência Pública da CSSF que discutirá o Ensino à Distância nos cursos da área de saúde.
· CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 269/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a inclusão da Sra. Zilamar Costa Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia, como debatedora na Audiência Pública da CSSF que discutirá o Ensino à Distância nos cursos da área de saúde.'".
· CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 234/2019 do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019.
· CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 234/2019 do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019.
· CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 234/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019. ".
· CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 207/2019 do Sr. Santini que requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016, 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017.
· CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 207/2019, pelo Deputado Santini (PTB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016, 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017".
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019)
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação do PL 5414/2016, do PL 6858/2017, do PL 8445/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.
· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/04/18 PÁG 173 COL 01, Letra A.
Aguardando Encaminhamento
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
· CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Mandetta que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.414/16, que trata da educação à distância em saúde.
· CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 669/2018, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.414/16, que trata da educação à distância em saúde".
· CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 668/2018, pelos Deputados Mandetta (DEM-MS) e Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a oferta de curso superior na modalidade de 'Ensino à Distância para as graduações da área de saúde".
· CE
Notificações
Manifestação da Comissão de Educação em atendimento ao despacho exarado pela Presidência na Questão de Ordem n. 388/2017.
· MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Questão de Ordem n. 388 (complementação à fundamentação apresentada em 18/12/2017), conforme o seguinte teor: "À Presidência da Comissão de Educação, para se manifestar no prazo de 1 (uma) sessão. Publique-se."
· CE
Notificações
Manifestação da Comissão de Educação em atendimento ao despacho exarado pela Presidência no Recurso nº 276/2017.
· MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Recurso n. 276/2017, conforme o seguinte teor: Recebo como Questão de Ordem. "Numere-se. Após, à Presidência da Comissão de Educação, para se manifestar no prazo de 1 (uma) sessão. Publique-se".
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6858/2017, PL-7121/2017, PL-8445/2017 apensadas.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· PLEN
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso n. 276/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016".
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
· CCP
Notificações
À CE, o Memorando nº 283/2017- COPER, com etiqueta de novo despacho.
Aguardando Encaminhamento
· CE
Aprovação
Reiniciada a Reunião.Aprovado o Parecer.
· MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.932/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.932/2017, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.414/2016 se insere no âmbito de competência da Comissão de Seguridade Social e Família. Sem embargo, considerando que já se iniciara a apreciação do Projeto de Lei n. 5.414/2016 pela Comissão de Educação quando do deferimento de sua redistribuição à Comissão de Seguridade Social e Família, determino o prosseguimento de sua análise pela Comissão de Educação antes de sua remessa às demais Comissões constantes do despacho de distribuição. Publique-se. Comunique-se, com urgência, ao Presidente da Comissão de Educação.".
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7932/2017, pela Comissão de Educação, que: "Requer revogação de despacho de redistribuição do PL 5.414/2016".
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
· CCP
Notificações
À Comissão de Educação, cópia do OF. 733-SEI/2017/SECNS/MS.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 7.851/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.414/2016, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.414/2016: À CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.]
· CE
Ratificação de Parecer
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. Apresentado REQ de retirada de pauta pelo Deputado Pedro Uczai. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente, "rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Pedro Uczai, Alice Portugal e Glauber Braga, passando-se à votação pelo processo nominal. Suspensa a reunião em função do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.
· CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, do PL 7121/2017 e do PL 8445/2017, apensados, com substitutivo.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Átila Lira
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7851/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.414/2016 e seus apensos, para incluir em sua tramitação a Comissão de Seguridade Social e Família".
· CE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Izalci Lucas e Pedro Uczai.
· CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG).
· CE
Ratificação de Parecer
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, do PL 8445/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Átila Lira
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
· CCP
Notificações
À Comissão de Educação cópia do Ofício DAL SAA 247/17, da Câmara Municipal de Vereadores de Bauru, Estado de São Paulo.
Aguardando Encaminhamento
· CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8445/2017.
· CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017)
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
· CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6858/2017.
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emendas.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016)
· CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 44 COL 01.
Aguardando Encaminhamento
· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5414/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco, que: "Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação".