Autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim.
O projeto autoriza o governo federal (Poder Executivo) a dar ao IFRJ (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, uma rede pública de ensino técnico e superior) o nome adicional de Deputado Federal Professor Simão Sessim. Hoje a instituição leva apenas o nome atual, e a mudança seria uma homenagem ao deputado, falecido em 2021. Segundo o autor, a proposta reconhece o trabalho de Simão Sessim na criação de escolas técnicas no Rio de Janeiro, como a primeira unidade de ensino descentralizada em Nilópolis e a antiga escola técnica que deu origem ao instituto. O autor também destaca sua defesa da educação profissionalizante ao longo de sua carreira parlamentar. A lei apenas dá a permissão; a troca do nome dependeria de decisão posterior do governo.
O que muda na prática
O governo federal fica autorizado a acrescentar o nome Deputado Federal Professor Simão Sessim ao nome do IFRJ.
A mudança não acontece automaticamente, pois depende de o governo decidir fazê-la.
O nome atual do instituto continua valendo até que eventual mudança seja feita.
Quem é afetado
Estudantes e servidores do IFRJ
Governo federal (Poder Executivo)
Familiares e admiradores de Simão Sessim
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Tramitação
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2026, Letra A.
· CCULT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT, com a proposição PL-222/2022 apensada.
Ver as 21 movimentações anteriores
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Parecer
· CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos - PR).
· CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
· CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
· CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
· CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
· CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 222/2022, apensado.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023)
· CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
· CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-222/2022.
Aguardando Parecer
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
· CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)
· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 654
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3952/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educac¸a~o, Cie^ncia e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educac¸a~o, Cie^ncia e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim".
Aguardando Parecer
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Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (1)
29/04/2026, 11:11· CEAprovada
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos - PR).