Institui a Semana do Direito, Ética e Cidadania na escola.
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Declaração de Prejudicialidade
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-222/2019
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-222/2019
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 89.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-222/2019.Em razão desta apensação, determino que a Comissão de Educação seja incluída na distribuição para se manifestar sobre a matéria após a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3664/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Institui a Semana do Direito, Ética e Cidadania na escola".
Arquivada