PLP 225/2019

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 12/07/2022· MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Requerimento n. 1.995/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.995/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 16/2021 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."

2. 13/10/2021· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 1995/2021, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 16, de 2021, ao PLP nº 225, de 2019, por regularem matérias idênticas".

3. 21/02/2020· MESA

   Notificação de Despacho

   Indeferido o Requerimento n. 226/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 226/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 225/2019 e n. 90/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

4. 13/02/2020· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 226/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 225, de 2019, que tramita apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2019".

5. 10/10/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/19 PÁG 116.