Dispõe sobre o direcionamento de crédito para a aquisição de veículos automotores pelos profissionais da educação escolar básica.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CTRAB) nº 115/2024.
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CTRAB) nº 43/2023.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, para revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei em tela devido alterações estabelecidas na Resolução nº 1/2023 e em razão da matéria não fazer parte do escopo temático desta Comissão.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Aguardando Designação de Relator(a)