Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação - Pasta genérica
Recebido o Of n. 352-CN, de 02/09/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1069, de 2021.
Notificação - Pasta genérica
Aprovada a MPV 1100, de 2022, que revoga esta medida provisória.
Notificação - Pasta genérica
Os prazos de tramitação e a vigência da MPV 1069/2021 ficarão suspensos até que seja ultimada a votação da MPV 1100/2022 nas duas Casas do Congresso Nacional
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 774
Distribuição
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 446/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1069/2021.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 357/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.069, de 2021, que "Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Prorrogação de Prazo
Ato n. 76, de 05/11/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/11/2021 – Seção 1 – Página 1)
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
Pronta para PautaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1841/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a retirada da Emenda nº 44 apresentada à Medida Provisória nº 1069, de 2021".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1840/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a retirada da Emenda nº 43 apresentada à Medida Provisória nº 1069, de 2021".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 13/09/2021 a 15/09/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 28/10/2021. Congresso Nacional: 13/09/2021 a 11/11/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/02/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Arquivada