Cria a Semana Nacional de Identificação e apoio a alunos com dislexia, em todo outubro, e programa de identificação e acompanhamento nas escolas de educação básica.
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e apoio aos alunos diagnosticados com Dislexia na rede oficial de educação pública e privada de educação básica e dá outras providências
O projeto cria a Semana Nacional de Identificação e apoio aos alunos com dislexia, que aconteceria todo ano na segunda semana de outubro. A dislexia é um transtorno que dificulta a leitura, a escrita e a soletração, e costuma aparecer com mais clareza durante a alfabetização. A proposta vale para escolas públicas e privadas de educação básica, da pré-escola ao ensino médio. O objetivo é identificar cedo os estudantes com dislexia e acompanhá-los. O projeto também fala em um programa de identificação e tratamento na rede oficial de educação, com equipes multidisciplinares, cujas diretrizes ficariam a cargo dos Ministérios da Saúde e da Educação. Segundo a autora, o diagnóstico precoce evita rótulos depreciativos e danos à autoestima das crianças.
O que muda na prática
Fica instituída a Semana Nacional de Identificação e apoio aos alunos com dislexia, sempre na segunda semana de outubro.
A semana vale para escolas públicas e privadas de educação básica.
Os Ministérios da Saúde e da Educação devem criar diretrizes para o programa de identificação e tratamento da dislexia na rede oficial de educação.
A equipe que faz o diagnóstico deve ter, obrigatoriamente, um profissional das áreas de psicologia, fonoaudiologia e psicopedagogia.
O programa terá caráter preventivo e também prevê o tratamento do aluno.
Quem é afetado
Alunos com dislexia
Escolas públicas e privadas de educação básica
Famílias de estudantes com dislexia
Profissionais de saúde e educação
Ministérios da Saúde e da Educação
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
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Tramitação
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3810/2026 à proposição PL 1486/2024.
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
· CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/12/2023)
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2565/2022, e do PL 939/2023, apensados, com substitutivo.
Ver as 21 movimentações anteriores
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
· CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
· CE
Encerramento de Prazo
Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
· CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2022)
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, e do PL 2565/2022, apensado, com substitutivo.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 704
Aguardando Parecer
· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3959/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e apoio aos alunos diagnosticados com Dislexia na rede oficial de educação pública e privada de educação básica e dá outras providências".