Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6524/2025 à proposição PL 914/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-4454/2025 à proposição PL-131/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-1039/2025 à proposição PL-4477/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-914/2025 à proposição PL-5038/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-5038/2024 à proposição PL-4477/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3746/2024 à proposição PL-5266/2016.
Apensação
Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-2181/2024 à proposição PL-4477/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-1623/2024 à proposição PL-5148/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-1586/2024 à proposição PL-4491/2020.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1526/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5773/2009, que “Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1376/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 870, de 19 de março de 2024 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 5.773, de 2009. ".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-422/2022.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2249/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.249/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 177/2021 e n. 5.773/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2249/2021, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 177, de 03 de fevereiro de2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 5.773, de2009. ".
Devolução à CCP
Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1586/2020.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
ndeferido o Requerimento n. 1.508/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.508/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 9.225/2017 e 5.773/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1508/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 9.225/2017, 9.521/2018, 455/2019, 1.426/2019, 1.890/2019, 235/2019 e 2.207/2019 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 5.773/2009".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Flavio Nogueira (PDT-PI)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-897/2019.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9521/2018, por ter sido aprovado o REQ 8314/2018 => PL 9521/2018 que está apensado ao primeiro.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9225/2017.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5266/2016.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.
Notificações
Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 198/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.773, de 2009, com a redação dada por Substitutivo.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2306/2015.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1425/2015.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
À CFT o Memorando nº 112/14 - COPER, solicitando a devolução do PL 7708/14 (anteriormente apensado ao de nº 6521/06, tramitando em conjunto com o de nº 5773/09).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6920/2013.
Notificações
Recebida resposta da SRFB e encaminhada cópia ao relator.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6438/2013.
Notificações
Reiterada solicitação de informação à SRFB.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4475/2012.
Notificações
Encaminhada solicitação de informação à SRFB.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4259/2012.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 131/2012, pelo Deputado Audifax, que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 5.773, de 2009".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3395/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3282/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2421/2011.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-527/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-719/2011.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7739/2010.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6079/2009.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7532/2006, PL-419/2007, PL-7190/2006, PL-7355/2006, PL-5803/2009, PL-1452/2007, PL-2393/2007, PL-4837/2009, PL-602/2007, PL-6215/2005, PL-6224/2005, PL-5757/2009, PL-5801/2009, PL-646/2007, PL-6879/2006, PL-6184/2005, PL-6880/2006, PL-6521/2006, PL-4387/2008, PL-5004/2009, PL-1958/2007 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 09 PAG 471183 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6184/2005.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apensem -se a este :PL-6184/2005 e seus apensadosProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Recebimento
Ofício encaminhado aos Parlamentares, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 5773/2009, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar."
Pronta para Pauta