O que a proposta faz
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a lei que organiza a educação no país) e trata dos conteúdos que devem ser ensinados na educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. A proposta inclui o estudo da Constituição Federal (a lei máxima do país) entre as diretrizes dos conteúdos curriculares. Também acrescenta, entre os objetivos do ensino fundamental, a compreensão do sistema político e do exercício da cidadania. Pela proposta, essas mudanças passam a valer 180 dias depois de publicada a lei. A proposta é de autoria do Senador Romário.
O que muda na prática
- O estudo da Constituição Federal passa a fazer parte das diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica.
- Os conteúdos curriculares devem difundir valores ligados aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à ordem democrática.
- O ensino fundamental passa a ter como objetivo a compreensão do sistema político e do exercício da cidadania.
- As escolas devem tratar também da compreensão do ambiente natural e social, da tecnologia, das artes e dos valores éticos e cívicos.
- As mudanças só passam a valer 180 dias após a publicação da lei.
Quem é afetado
- Estudantes da educação básica