PL 530/2019

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Tramitação

1. 24/02/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 18/02/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 118.

3. 14/02/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4062/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

   Arquivada
4. 06/02/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 530/2019, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts no território nacional".

   Aguardando Encaminhamento