PL 627/2020

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Tramitação

1. 31/03/2022· MESA

   Notificação de Despacho

   Indeferido o Requerimento n. 1.546/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.546/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 627/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

2. 02/08/2021· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 1546/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 627/2020, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer critérios para a cobrança de bagagem de mão pelas empresas aéreas. ".

3. 10/03/2021· CDE

   Recebimento

   Recebimento pela CDEICS.

4. 14/04/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 843.

5. 13/04/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-9417/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)